A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) concedeu incentivos para quase 300 empresas em toda a área de atuação da autarquia, entre fevereiro e o último dia 30 de abril. No Estado, seis empresas já receberam os incentivos e 26 companhias estão com o processo em andamento. A entidade vistoriou todas essas empresas nesse período e entre os incentivos concedidos estão dois tipos de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), reinvestimento deste tributo e mais a isenção de uma taxa de frete. 

A isenção de 75% do IRPJ é concedida para todas as empresas instaladas na área de atuação da Sudene, que fazem ampliação, diversificação da linha de produção ou que adquiriram equipamentos para modernizar o seu parque industrial. A isenção será válida por 10 anos depois que a empresa realizar o pedido de isenção. “Para se ter uma idéia do que isso pode representar, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) terá uma isenção de R$ 2 bilhões por 10 anos”, comentou o superintendente da Sudene, Paulo Fontana.
 
As empresas industriais já instaladas na área de abrangência da Sudene podem pedir 25% de isenção do IRPJ. “Outro incentivo que pode ser pedido pelas indústrias locais é a opção de reinvestimento de uma parte do IRPJ”, explicou Fontana. 

Ele acrescentou que para ter direito ao reinvestimento, ao fazer a declaração do Imposto de Renda a empresa deve declarar que deseja usar a opção reinvestimento. Com esta opção, a empresa pode reinvestir até 30% do IRPJ que ia pagar ao governo federal. 

Ainda dentro desta opção, os 30% que a empresa ia pagar ao governo federal deve ser depositado numa conta do Banco do Nordeste. “Quando a empresa desejar liberar estes recursos, entra com um projeto na Sudene e se compromete a aportar mais 50% do valor reinvestido (no projeto)”, explicou Fontana. 



FRETE 

As empresas instaladas na região podem pedir à autarquia a isenção de uma taxa chamada adicional de frete para renovação da marinha mercante, que é cobrada dos importadores e corresponde a 25% sobre o valor do frete contratado. A isenção é para as companhias que importam insumos ou equipamentos. 

Os incentivos no IRPJ eram concedidos pela antiga Sudene, que foi extinta em 2001. A Sudene foi recriada em agosto do ano passado, mas só passou a funcionar efetivamente em fevereiro deste ano. A área de atuação da autarquia inclui os nove Estados da Região Nordeste, além de uma parte do Estados de Espírito Santo e de alguns municípios de Minas Gerais. 