Na próxima semana, será enviado projeto de lei para reduzir a alíquota de ICMS paga pelo setor na compra de insumos. Meta é ampliar competitividade

O governo do Estado vai enviar para a Assembléia Legislativa, na próxima semana, um projeto de lei que visa beneficiar as empresas do pólo têxtil de Pernambuco, através da queda na alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A alíquota cobrada no Estado é de 17%. No Sul e Sudeste, onde as empresas de confecções locais adquirem a matéria-prima, os mesmos produtos têm alíquota de 7%. 

“Queremos igualar a nossa alíquota para conceder mais competitividade à cadeia local”, explica Romero Auto, diretor de Benefícios Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado. 

Segundo ele, o benefício também vai ajudar na concorrência com as empresas chinesas que estão invadindo esse mercado. 

Além disso, o governo pré-aprovou um incentivo fiscal para a Citepe, que deve ser instalada em Suape para fabricar fios de poliéster. O investimento da empresa é de R$ 800 milhões. Ela deve gerar 902 empregos diretos e ter um faturamento de R$ 1,3 bilhão ano. A terraplenagem da empresa deve começar este mês. 

A reunião do Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços (Condic), que será realizada no próximo dia 9, vai analisar o pleito da Citepe e de mais 18 empresas, sendo nove indústrias, uma central de distribuição e oito importadores atacadistas. 

O secretario de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho, diz que as empresas locais de confecções compram muito em Estados como São Paulo e Minas Gerais. 

“A substituição tributária para o setor têxtil vai desonerar a produção, atender pleitos antigos dos empresários, gerar empregos e formalizar as empresas. Hoje, as empresas locais não fazem compras dentro do Estado por conta do ICMS”, afirma Bezerra Coelho.
 
EMBALAGEM 
Outro setor que sofre com a diferença na alíquota de ICMS é o de embalagens. O imposto local é de 17% contra os 7% taxados pelos produtos de empresas que ficam em outros Estados, sobretudo no Sul e Sudeste. 

O governo também pretende igualar a taxa para favorecer às empresas locais. “No caso da indústria de embalagens, a situação é semelhante: as indústrias de bebidas simplesmente não compram esses insumos aqui", completa Bezerra Coelho. 

Romero Auto conta que a fábrica de embalagens de refrigerantes Rexam se instalou em Pernambuco para fornecer para a unidade local da Coca-Cola, mas com a diferença de alíquota isso não foi possível. “A Coca-Cola traz as latinhas do Ceará onde a alíquota é de 12%”, avalia. 

Mesmo com a queda nas alíquotas, o governo prevê aumento de receita tributária. “As empresas compradoras vão começar a movimentar as cadeias locais. Isso vai gerar mais receita em todo o setor”, analisa Romero Auto. 
 



