*Notícia veiculada no dia 31 de julho de 2010

É no antigo Mercado Público de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, que o economista e comerciante José Gilvan dos Santos, 54, há oito anos comanda um pequeno negócio no setor de alimentação. Na B.Bombons, que fica na "Rua das Roupas", uma das alas do mercado, ele emprega oito pessoas e diariamente comercializa uma infinidade de balas, chicletes, chocolates e afins repassados para bancas de revista, lojas de conveniência e colégios espalhados pela Região Metropolitana do Recife (RMR).

Até hoje, o microempresário não tinha perspectivas de incrementar a atividade, elevar o faturamento e gerar mais postos de trabalho. Por um motivo simples: a carga tributária pesada do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrada pelo governo do estado para as mercadorias compradas em outros estados. Ela limitava o crescimento da atividade, engessava as despesas e impedia a competitividade.

Agora, Gilvan sonha com dias melhores, entenda-se, crescimento. A esperança do microempresário se deve ao Decreto 35.315/2010, publicado no Diário Oficial do Estado há cerca de 15 dias, que reduziu em 50% a cobrança do pagamento antecipado do ICMS para aquisição de mercadorias em outros estados, que antes era de 10%. Com a desoneração da alíquota para 5%, Gilvan será um dos cerca de 56 mil micro e pequenos empresários no Sistema Nacional Simplificado de Arrecadação (Super Simples) beneficiados com a medida."As micro e pequenas empresas estavam condenadas a nascer e morrer pequenas por conta da carga tributária do ICMS, principalmente porque a taxa para o setor atacadista era de 5%. Agora, com esse novo decreto, poderemos comprar mercadorias direto com os fornecedores em maiores quantidades. Isso vai estimular a competitividade no mercado e, inclusive com o aumento do faturamento", comemora Gilvan. Após a redução pela metade no pagamento da alíquota, ele, que adquire 90% do estoque em empresas do Sul e Sudeste, espera aumentar os rendimentos do seu negócio em até 40%.

A medida entra em vigor a partir deste domingo. De acordo com gerência do segmento das micro e pequenas empresas da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, vale para micro e pequenos empresários pernambucanos com faturamento anual de até R$ 240 mil, número equivalente a 85% do segmento amparado na tributação simplificada. Para comprar mercadorias das regiões Sul e Sudeste as micro e pequenas empresas (MPE's) recebiam crédito de 7% no pagamento do ICMS.

Em Pernambuco, onde a tributação é de 17%, restavam os 10% para serem abatidos. A consequência era um entrave na competitividade do mercado, já que o estado tem 87 mil empresas cadastradas atualmente no Super Simples. Dessas, 56 mil são MPE's e as demais definidas como empresas de pequeno porte (com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões). Os dois segmentos contribuíram, juntos, com R$ 125 milhões para o fisco estadual no ano passado.

O presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio daSilva, afirmou que o decreto é um avanço para a sobrevivência das MPE's, principalmente as dos setores de confecção, brindes, alimentação e produtos hospitalares. "O estado não deve perder com a redução da alíquota, até porque o montante que deixará de ser recolhido, cerca de 2% da arrecadação estadual, é inferior ao número de empregos que estas empresas podem gerar. Quem ganha é a economia local, que está cada vez mais equilibrada", destacou.
