BRASÍLIA – O fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não deverá afetar a condução da política de juros, avaliou ontem o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, em reunião na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “O importante do ponto de vista da política monetária é a manutenção de um ritmo cadente da dívida pública sobre o Produto Interno Bruto (PIB). Tenho segurança de que isso continuará acontecendo.” 

O buraco de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2008, com o fim da CPMF, provocou temores entre analistas quanto ao risco de o Banco Central ter de apertar a política de juros, se a opção do governo para solucionar o problema fosse reduzir o pagamento da dívida pública e continuar gastando. Essa opção chegou a ser cogitada, mas foi descartada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A primeira reação do governo após a derrota no Congresso foi anunciar que manteria as metas de superávit primário (economia de recursos para pagar a dívida pública). Essa medida garante que o estoque da dívida, expresso como proporção do PIB, continue caindo. Esse é o principal indicador de solvência do País. 

Segundo Meirelles, a condução das contas públicas é “muito importante” para que o Brasil tenha sua classificação elevada para o grau de investimento (investment grade). “A minha percepção é que o que vai ser decisivo é qual será a resolução de todo o processo.” Se o País deixar claro que vai preservar as metas fiscais e seguir reduzindo sua dívida, “o investment grade será questão de tempo”. 

As medidas que o governo vai tomar para resolver o problema da falta da CPMF não foram comentadas por Meirelles. “Não cabe ao Banco Central opinar sobre esses aspectos da política fiscal.” A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que foi relatora do projeto que prorrogava a CPMF e deu parecer contrário, questionou o presidente do Banco Central sobre o excesso de gastos do governo. 

Diplomático, Meirelles disse que a política fiscal é apenas um dos componentes da análise do Comitê de Política Monetária (Copom) para definir a taxa de juros. Os gastos do governo, segundo ele, influenciam no aumento da demanda na economia. Porém, seu efeito é contrabalançado por fatores como os investimentos das empresas, que aumentam a oferta. 

Meirelles ressaltou que a taxa de juros real no Brasil está em queda, pois a estabilidade econômica leva à redução dos prêmios de risco. Ele ressaltou o crescimento do PIB no terceiro trimestre de 2007, que foi 5,7% acima do verificado em igual período de 2006, surpreendendo os analistas. “O Brasil está crescendo sem desequilíbrios que prenunciem crise à frente, ou seja, está num processo de crescimento sustentado.” 

