O Brasil aprovou hoje (17) um acordo que adia o início da retaliação comercial aos Estados Unidos para o final de 2012. As medidas ficarão suspensas, enquanto os dois países tentam chegar a um entendimento sobre a aplicação de subsídios agrícolas para os produtores norte-americanos.

A retaliação entraria em vigor na próxima segunda-feira (21), quando 103 produtos norte-americanos teriam a tarifa de importação reajustada em 100 pontos percentuais. No final do ano passado, a Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou o Brasil a retaliar os Estados Unidos por causa de ajudas comerciais concedidas pelo governo norte-americano aos produtores de algodão.

De acordo com embaixador Roberto Azevedo, representante do Brasil na OMC, o acordo não resolve a disputa comercial. Segundo ele, o acerto apenas cria um período de transição em que as contramedidas tomadas pelo governo brasileiro ficam suspensas, até o Congresso norte-americano formular uma nova lei agrícola, no fim de 2012.

“Esse é apenas um processo de transição, que não busca solução do contencioso. Em 2012, os dois países se sentarão para avaliar o cumprimento desse acordo. Caso as duas partes estejam satisfeitas, um comunicado será encaminhado à OMC”, explicou o embaixador.

As retaliações sobre propriedade intelectual dos Estados Unidos, que abrangeria a quebra de patentes, marcas e direitos autorais, também foram adiadas para o fim de 2012. Há cerca de dez dias, o Congresso Nacional aprovou medida provisória que autorizava o governo brasileiro a aplicar essas retaliações e a Câmara de Comércio Exterior (Camex) tinha aberto consulta pública há dois meses para definir que direitos de patente poderiam ser quebrados.

Pelo acordo, o Brasil e os Estados Unidos deverão chegar a um entendimento sobre o limite máximo de subsídios internos que podem ser aplicados pelo governo norte-americano. A cada três meses, os dois países avaliarão os subsídios. Os programas que distorcem mais o comércio internacional terão o volume de gastos integralmente abatidos do teto. Os que distorcem menos poderão ter o abatimento reduzido.

Os Estados Unidos deverão ainda reduzir para 16 meses, o prazo médio que o produtor norte-americano deve pagar os empréstimos oficiais. Atualmente, esse intervalo é de pouco mais de 20 meses. Além disso, o prêmio de risco desses empréstimos será reajustado à medida em que o volume de empréstimos em cada programa aumentar.

Segundo Azevedo, a medida tem como objetivo desestimular a concessão de empréstimos baratos aos produtores norte-americanos. “Quando se reduz o prazo de pagamento e se aumenta o prêmio de risco, o crédito fica menos atraente, o que reduz o volume de concessão de empréstimos”, afirmou. A cada seis meses, a concessão de crédito será verificada pelos dois países.

A criação de um fundo de apoio aos produtores brasileiros de algodão de US$ 147,3 milhões por ano foi mantida. Segundo o diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Conzendey, esse fundo não representa um subsídio aos produtores nacionais de algodão. “Não se trata de subsídio aos produtores porque o fundo vai financiar atividades de assistência técnica no Brasil”, declarou.