Ideia é criar um programa de estímulo à atividade portuária, a exemplo do que existe no Porto de Santos. Segundo projeto em tramitação na Assembleia, alíquotas de ICMS cairiam para 5% e 10%


Giovanni Sandes 
gsandes@jc.com.br 

Durante a campanha eleitoral de 2006, que o levou ao comando do Estado, o governador Eduardo Campos prometia acabar com a concessão de incentivos fiscais para as centrais de distribuição. Ontem, um projeto do governo que concede benefícios fiscais para importações, em condições ainda melhores que o Programa de Desenvolvimento Econômico (Prodepe), foi aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia. 

A proposta tramita em caráter de urgência dentro de um megapacote de projetos do Executivo e visa criar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. “Queremos criar um grande canal de importação em Pernambuco, semelhante ao que existe no Porto de Santos”, diz o secretário-executivo da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Roberto Arraes. 

Não era bem isso que dizia o plano de governo de Eduardo Campos, na época da campanha. “A priorização dos ramos de distribuição tende a reforçar o potencial importador de mercadorias e de transferidor de renda para outras regiões do País e do exterior. Nós queremos, no nosso governo, inverter essa tendência e pretendemos tornar nossa economia mais competitiva e com maior volume de produção local e de exportação”, dizia o texto. 

Se aprovado, o projeto que agora tramita na Assembleia permitirá as seguintes mudanças quanto à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas importações: para quem desembolsaria até 17% do tributo, o índice cai para 5%, para um imposto acima de 17%, o percentual a ser efetivamente pago fica em 10%. 

“Essa redução é basicamente para produtos prontos importados via portuária, mas o contribuinte não precisa estar localizado em Suape ou no Porto do Recife”, explica Roberto Arraes. Ele ressalta que uma empresa já beneficiada pelo Prodepe pode até migrar para o novo programa, mas é proibida a acumulação de benefícios dos dois. 

A burocracia também tende a cair, diz Arraes. Uma empresa interessada no programa portuário não precisará enfrentar audiência pública, em conjunto com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), e entidades da área industrial. 

“A empresa poderá entrar com um pedido de credenciamento na Secretaria da Fazenda e, se atender a requisitos que serão determinados através de um decreto do governo, receberá os benefícios, que serão maiores do que os do Prodepe”, detalha Arraes. 
