A Secretaria da Fazenda publicou lista restringindo a importação de têxteis com benefícios fiscais. Pedido foi da indústria que temia concorrência desleal


Depois de enfrentar uma polêmica com empresários dos setores têxtil e de confecções, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial do Estado, no último sábado, o decreto nº 32.314, estabelecendo mais de 120 variedades de produtos importados que não têm direito a benefícios fiscais. A lista, elaborada pelos sindicatos da indústria dos dois segmentos, foi aprovada pela Sefaz, encerrando, assim, a discussão sobre os possíveis prejuízos que a importação desses itens traria para a produção local. Os artigos foram distribuídos em dez grandes grupos, como fibras e fios sintéticos, produtos de vestuário e tecidos de malha e algodão. 

Por meio da Lei nº 13.516, publicada no último dia 28, o Estado concedeu incentivos fiscais para a importação de fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções. No dia seguinte, os empresários locais criticaram duramente a medida, alegando que não havia diálogo com a Sefaz ou com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico – pastas do governo à frente da concessão de incentivos fiscais, em Pernambuco. 

Através da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), o presidente do Sindicato da Indústria Têxtil, Oscar Rache, e o presidente do Sindicato da Indústria de Confecções, Fredi Maia, tiveram reuniões com o secretário da Receita Estadual, Roberto Arraes, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Bezerra Coelho. Ficou acertado, então, que os empresários apresentariam uma lista de produtos que ficariam impedidos de receber os benefícios. 

Uma das principais críticas à forma como a lei foi concebida era de que, pela ausência de especificação quanto aos itens que teriam ou não direito aos benefícios, terminariam por estimular uma concorrência desleal entre produtos locais e importados, que passariam a ser vendidos mais baratos. 

No mesmo dia em que as reclamações contra os incentivos começaram, a Fazenda defendeu a medida. Mas, já na última quarta-feira, Roberto Arraes antecipou que a Sefaz atenderia o pleito do setor de publicar uma lista discriminando os produtos. 
“Acho que uma coisa importante para nós refletirmos é que, ao final, o governo teve sensibilidade e atendeu o que o setor queria. E foram dois os pontos atendidos: a lista de produtos que prejudicariam a indústria local, se importados, e a liberação para que a indústria também possa importar os produtos beneficiados. É porque, do jeito que a lei estava antes, apenas os atacadistas poderiam aproveitar o incentivo, criando uma reserva de mercado”, afirmou ontem Oscar Rache. 

Agora, todos os produtos importados que se enquadrem na Lei 13.516 e não estejam relacionados na tabela publicada pela Secretaria da Fazenda terão direito a uma redução em 5% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na sua base de cálculo (uma tabela de referência de preços), além de crédito presumido (desconto no tributo) de 12% nas vendas.