JC négocios- Fernando Castilho

Embora esteja trabalhando para definir o arranjo político e técnico que assegure o fim da chamada guerra fiscal, o governo de Pernambuco vem, discretamente, nas últimas semanas, se armando para em caso dela não se efetivar, sair da complicada negociação interestadual com um programa de incentivos que pelo menos deixe Pernambuco em condições de continuar a disputar novos projetos, tanto na área industrial como na área comercial, onde estão as chamadas as centrais de importação e de distribuição. 

Além de um novo texto atualizado dos incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento (Prodepe), o governo editou, nos dias 10 e 15 do corrente, duas listas de mais de 180 empresas que, de alguma forma, se habilitaram ao programa de benefícios fiscais pernambucano e mais um decreto que permitiu a isenção do Imposto de Importação (diferimento) para uma extensa lista de itens que valem daquela data até 14 de agosto de 2016. 

O esforço do governo do Estado em garantir proteção das empresas interessadas no Prodepe o levou a, na última quarta-feira, publicar uma edição especial do Diário Oficial onde foram listadas 49 empresas, cujos processos estão em análise na Secretaria da Fazenda de forma a que, mesmo com o fim da guerra fiscal, todas as empresas ali relacionadas vão poder gozar do benefício fiscal até 2016. A edição especial trouxe a lista das empresas e o decreto nº 30.707, que ampliou o prazo de validade do diferimento de produtos importados e a aprovação da CD da Moto Honda da Amazônia Ltda., em Jaboatão.
 
» Prodepe acaba em 15 de agosto 

Apesar de toda movimentação (tanto na Assembléia Legislativa, que aprovou o novo texto do Prodepe em menos de uma semana, como nas Secretarias da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico), o governo do Estado continuou fechando com a proposta de fim da guerra fiscal. Hoje e amanhã, em São Paulo, em mais uma reunião para preparar o acordo final que deve incluir, além da criação de um fundo para indenizar os Estados, Pernambuco vai defender a data limite de aceite para novos empreendimentos em 15 de agosto de 2007. 

» Briga e Confaz 

Mas o fim da guerra fiscal está revelando outra entre os Estados do Sudeste (liderados por São Paulo) e do Nordeste. O confronto já é tão grande que a reunião de assinatura do convênio acabando a guerra fiscal, marcada para amanha, já não tem mais data acertada. 

» Datas e fundos 

Hoje, na reunião dos secretários de Fazenda, o confronto será sobre o fundo com recursos do OGU que vai indenizar aos Estados. Quanto ao fim do aceite de projetos, o Nordeste concorda com 15 de agosto, mas os Estados no Sudeste insistem no dia 6.
 
» Projeto grande 

A corrida pela listagem e aprovação de projetos incluiu propostas que ainda estão no imaginário dos dirigentes do governo do Estado como a central de distribuição da General Motors do Brasil e a espanhola Siderúrgica Añon, anunciada no começo do ano. 

» Se colar, colou 

Na prática, o Estado decidiu se garantir com o aceite de propostas e projetos que podem ou não se concretizar. Como a legislação do Estado exige publicação no Diário Oficial, o governo publicou as listas, incluindo o que já tem ou não proposta firme.

