Pequeno pede a volta dos benefícios anteriores ao SuperSimples, como o ICMS menor na fronteira, além de isenção para quem fatura até R$ 120 mil

As micros e pequenas empresas de Pernambuco pedem ao governo do Estado a retomada dos benefícios fiscais concedidos ao setor antes da implantação do Simples Nacional. A principal queixa é quanto a cobrança de uma diferença de 10% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na fronteira. Os empreendedores defendem a redução da diferença de 10% para 5%. Os empresários pleiteiam isenção do tributo para estabelecimentos que faturam até R$ 120 mil. 

No próximo dia 30 de outubro, representantes do setor vão receber uma resposta da Secretaria da Fazenda. Mas, no dia 29, eles estarão reunidos com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Bezerra Coelho, para discutir a situação das microempresas no Estado. 

O presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco (Feamepe), José Tarcísio da Silva, explicou que a cobrança do ICMS na fronteira onera empresários como os do pólo de confecções do Agreste, que compram grande parte da matéria-prima de outros Estados. O argumento é de que o impacto dos impostos reflete-se na produtividade, e, conseqüentemente, na competitividade dessas empresas.
 
De acordo com José Tarcísio, a isenção de ICMS para os empresários que faturam até R$ 120 mil representaria uma perda de apenas 1,25% na arrecadação das microempresas e seria um grande incentivo para estabelecimentos informais buscarem a regularização. 

“Temos em Pernambuco cerca de 565 mil informais. Com a isenção, 40% poderiam se formalizar. O setor colabora com no máximo 3% na arrecadação de ICMS do Estado. A perda de 1,25% seria insignificante. Isso porque, o pleito inicial era que a isenção fosse ampliada para empresas que faturam até R$ 360 mil, ocasionando numa perda de aproximadamente 2,33% na arrecadação das pequenas”, elucidou. 

Pernambuco não é o único Estado nessa situação. Só Paraná e Sergipe mantiveram ou implementaram benefícios ao setor após o Simples Nacional. Também no dia 30, representantes das entidades de pequenas empresas de todo o País estarão reunidos com a coordenação do Conselho Nacional de Política Fazendária e com o Comitê Gestor do SuperSimples para tentar resolver o impasse. 

