O prazo legal para as reuniões do conselho que aprova os incentivos fiscais do Estado é de três meses, mas o primeiro encontro da atual administração só deve ocorrer em junho, seis meses depois

Adriana Guarda 

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[/EMAIL]Só no 6º mês da gestão do novo governo do Pernambuco é que deverá ser realizada a primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços (Condic), que aprova a concessão de incentivos fiscais para empreendimentos no Estado. O prazo legal estabelecido pelo Programa de Desenvolvimento Econômico (Prodepe) é de três meses, mas os empresários interessados em fazer suas ampliações ou implantar negócios terão que aguardar o time do governo. 

O presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD/Diper), Jenner Guimarães, diz que a idéia era fazer a primeira reunião na segunda quinzena de maio, mas acredita que não será possível por conta da dificuldade de compatibilizar agendas dos secretários da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico. “Temos um estoque de projetos que já foram apreciados pela AD/Diper, mas precisamos fechar os entendimentos com a Fazenda para marcar a reunião”, explica. 

Um dos assuntos que esbarra na mesa da Secretaria da Fazenda é o posicionamento do novo governo sobre a manutenção dos incentivos fiscais para centrais de distribuição (CDs) e empresas de importação. Durante a campanha do governador Eduardo Campos, ele sugeriu promover mudanças no Prodepe e uma delas seria eliminar os incentivos para esses setores. 

O diretor de Negócios da AD/Diper, Aymar Soriano, diz que já existe estoque de projetos suficiente para fazer a primeira reunião do Condic. “No segmento industrial temos pelo menos 23 empresas, além de 20 CDs e centrais de importação. O que está se discutindo com a Fazenda é se o comércio atacadista e as importações irão entrar na pauta”, observa. O governo acredita que os incentivos devem contemplar as indústrias, em detrimento do comércio, em função da perenidade dos investimentos e da maior geração de empregos. 

O economista da Borba Consultoria, Márcio Borba, diz que os empresários já estão se queixando da demora na apreciação dos projetos. “É compreensível que num início de governo seja difícil manter o prazo legal de 3 meses, mas é necessário acelerar o processo”, defende. “A questão é que os governos querem transformar o Condic num evento político, quando ele é técnico. Não importa se a pauta tem 5 ou 30 projetos, o importante é que as empresas querem tocar seus empreendimentos e esse atraso atrapalha”, acrescenta. 

Outra discussão é o surgimento de decretos paralelos à legislação do Prodepe na concessão dos incentivos. “É mais sensato dar a cada paciente o remédio adequado. Por isso, estamos estudando as necessidades de cada cadeia e criando regras específicas”, diz Jenner, citando os exemplos do setor calçadista e o segmento de arroz. 

