Para estimular exportações, investimentos e pesquisas governo lançou ontem seu plano de política industrial, baseado em renúncia fiscal de R$ 21,4 bi


RIO – Depois de meses de expectativa e muitos ajustes de última hora, o governo lançou ontem no Rio o seu aguardado plano de política industrial, voltado a estimular as exportações, os investimentos, a pesquisa e a inovação. Batizado de Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), o programa está baseado em renúncias fiscais de R$ 21,4 bilhões até 2010, final do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Entre as medidas tributárias anunciadas estão a redução do prazo – de 24 meses para 12 meses – de apropriação de créditos do Programa de Integração Social/ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) derivados da aquisição de bens de capital (máquinas e equipamentos), a eliminação da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% nas operações de crédito do BNDES, Finame e Finep, e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
 
O plano apresentado ontem prevê também uma redução da contribuição patronal para o INSS sobre a folha de pagamento dos trabalhadores de empresas de tecnologia de informação, no desenvolvimento de softwares para exportação. Com a redução, a contribuição cairá dos atuais 20% para 10%. 

A PDP inclui ainda a aceleração dos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à indústria e aos serviços, que deverão totalizar R$ 210 bilhões de 2008 a 2010. Este número exclui os crescentes financiamentos à infra-estrutura pelo banco de fomento. Outro aspecto da nova política industrial são diversas medidas de barateamento das linhas do BNDES, ao custo de R$ 350 milhões ao ano. 

Em entrevista coletiva após o lançamento da PDP, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comemorou. “Agora nós temos um programa de desenvolvimento para valer, que não é fantasia, um desejo do governo, mas sim uma realidade que vai sendo posta em prática.” 

Para o Mantega, há muito tempo que não se fazia um programa dessa dimensão no Brasil. Já Miguel Jorge, ministro do Desenvolvimento, afirmou que o Estado volta ao seu papel de coordenador, planejador e indutor do desenvolvimento pela primeira vez nos últimos 30 anos. 

A PDP é a segunda iniciativa de política industrial do governo Lula, depois da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), lançada em 2004. Uma das distinções entre as duas políticas é que a PDP é fortemente estruturado em um sistema de metas. Este arcabouço se divide em macrometas, ou metas-País, referentes à taxa de investimentos, gastos privados em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e exportações, além de metas para os muito programas específicos que fazem parte da PDP. 

