Marcio Luiz Tadeu de Seixas Borba
  
Federação: União política entre estados, sob um governo central. Associação, aliança; Federalismo: Forma de governo pelo qual vários estados se reúnem numa só nação, sem perda de sua autonomia, fora dos negócios de interesse comum;


Federar - Reunir em federação.
(Minidicionário do Aurélio Ed. Nova Fronteira 3ª edição revista e ampliada 12ª impressão).

A nossa memória coletiva acumula vários episódios em que esta definição conceitual de Republicada Federativa não se alinha com a realidade dos atos e fatos acontecidos em nosso Brasil.

O decreto 6.539 de 18 de agosto de 2008 da presidência da republica que trata dos incentivos fiscais da SUDENE, superintendência que tem a incumbência de tratar da questão do desenvolvimento do Nordeste, é mais uma destas ações que comprometem o sentimento, se é que ainda existe, de união nacional de estados e regiões em busca do bem comum.


Medida tomada sem a escuta dos governadores da região, dos dirigentes da própria SUDENE, e, segundo informes da imprensa, com a surpresa do próprio ministro da Integração Regional, o nordestino Geddel Vieira Lima, nos leva a questionar quem afinal tem a responsabilidade de tratar dos assuntos que nos dizem respeito na área de desenvolvimento econômico?


Os investimentos, empregos, riquezas, geração de impostos que os empreendimentos que se instalam no Nordeste proporcionam, dependem de que instância de poder? 


O povo clama por empregos, a sociedade por novos investimentos, os governos por aumento de arrecadação. Esta medida vai em sentido contrário a tudo isso. A quem interessa?


Segundo entrevista do superintendente da SUDENE, Dr. Paulo Fontana, que classifica o decreto de “maluco e inconseqüente”, caso fosse a norma vigente, nos últimos cinco anos, das 451 empresas enquadradas para receber os benefícios de implantação, apenas quatro teriam, de fato, recebido. O critério que teria inibido todos os outros 447 empreendimentos de usufruir dos benefícios fiscais é o que exige que todas as maquinas e equipamentos fossem novos.


Para modernização, das 317 empresas enquadradas neste período, nenhuma teria sido contemplada. O critério inibidor é o que exige a duplicação da produção.
Das 124 que receberam o incentivo para diversificação também nenhuma teria sido enquadrada. Neste caso, o critério inviabilizador é o que exige a duplicação do volume produzido e a quantidade de itens.

Ao impedir o acesso dos empreendimentos à redução do imposto de renda, no patamar de 75%, este decreto, sob a analise da distribuição de riquezas, empregos, renda e arrecadação de impostos locais, vai em sentido contrário aos interesses das regiões em desenvolvimento, induzindo a uma maior concentração de investimentos nas regiões já desenvolvidas.


A região Sudeste, por exemplo, arrecadou 56,3% do ICMS no Brasil, no período de janeiro a julho de 2008. A região Nordeste 14,3%. Em valores correntes (julho/2008) representa uma arrecadação a maior pró Sudeste de R$ 51,6 bilhões de reais apenas nos sete primeiros meses de 2008.
Esta medida carece de lógica e bom senso, só nos permitindo avaliar que é a Federação que esta doente. Este sentimento já se faz presente na mente do povo nordestino, seja pelo viés esportivo, político ou econômico. E isto é muito perigoso.


Ficamos na expectativa que a reunião do Conselho Deliberativo da SUDENE nos traga boas noticias e que esta ação “maluca e inconseqüente” tenha sido revista.

* Diretor Presidente -SPPE