Projeto defende a redução de 6% para 4% do recolhimento do ICMS na aquisição de insumos dos Estados do Sul e Sudeste e amplia o crédito presumido de 90% para 95% para empresas do Agreste


Em meio aos 37 projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa pelo governo do Estado na semana passada, um trata exclusivamente de benefícios fiscais para a indústria têxtil e de confecções. Identificado pelo número 1.389, prevê a redução de 6% para 4% do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de insumos das regiões Sul e Sudeste, e amplia o crédito presumido do mesmo tributo de 90% para 95% para empresas do Agreste, de 75% para 85% para as localizadas no Grande Recife e de 75% para 85% para os negócios instalados em outras regiões do Estado. 

Esses percentuais, no entanto, serão reduzidos em cinco pontos cada, caso a proposta de criação do Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Têxtil e de Confecções (Funtec), presente no projeto, seja aprovada. Para financiar o fundo, serão cobrados justamente 5% do ICMS pago pelos empresários. Por fim, o projeto de lei estipula ainda uma alíquota máxima de 5% nas importações de matérias-primas. 

“É um pacote do bem. Com a finalidade de fortalecer o setor”, sintetiza o secretário-executivo da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Roberto Arraes, destacando a importância da criação do Funtec, classificada como “uma medida muito maior que as da parte fiscal”. Com os recursos oriundos do ICMS, o fundo irá financiar obras de melhoramento em infraestrutura para instalação de novos empreendimentos no Estado, instalação de laboratórios para formação de mão-de-obra, e ações de qualificação técnica e de gestão, dentre outros. 

Atualmente, o setor têxtil vive um momento emblemático em Pernambuco. Empresas mais antigas estão fechando as portas, ao passo que novos investimentos de agentes de outros Estados brasileiros dão novos ares à cadeia: o grupo Unimetal, com uma planta de R$ 65 milhões em Timbaúba, e a Neotextil, que aplicará R$ 150 milhões em uma fábrica na cidade de Paulista. Quanto às confecções, os empresários do Polo do Agreste continuam a crescer, porém sempre temendo a concorrência com os produtos de origem asiática. 

PRODEPE 

Ainda no âmbito fiscal, dois projetos de lei (números 1.386 e 1.387) visam empreender pequenas modificações na legislação do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe). O objetivo é “aparar arestas legais”, frisou Arraes. Dentre elas, deixar claro os requisitos para que empresas com operações terceirizadas no Estado possam ser beneficiadas.