Imposto de Renda será cobrado de quem tem mais de R$ 50 mil

BRASÍLIA – Pela primeira vez desde os anos 1990, o governo propôs a tributação dos rendimentos da caderneta de poupança pelo Imposto de Renda. A medida, que depende de aprovação do Congresso e atinge apenas quem tem poupança acima de R$ 50 mil, visa garantir a manutenção do ciclo de queda da taxa básica dos juros (leia matéria e arte na página 4). Mesmo sem divulgar o texto da proposta, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que a cobrança começa em janeiro de 2010. 

Além de tributar os rendimentos da poupança que passar de R$ 50 mil, o governo anunciou que vai reduzir o IR sobre rendimentos dos fundos de investimento (leia matéria na página 3). O objetivo é evitar uma migração de recursos para a poupança, aplicação cuja remuneração ficou mais atraente com a recente queda da taxa básica de juros por não ser tributada nem cobrar taxa de administração.
 
As novas regras poderão causar uma perda de quase 2 pontos percentuais nos rendimentos para 894 mil contas com mais de R$ 50 mil na poupança, se a taxa de juros alcançar o piso citado pelo governo. O patamar foi escolhido para evitar desgaste às vésperas da eleição presidencial, já que a esmagadora maioria dos poupadores – mais de 89 milhões de contas –, ficarão isentos. As mudanças atingem apenas 0,95% dos poupadores. 

Para quem tem menos de R$ 50 mil na poupança, nada muda. O rendimento continuará sendo de 6,17% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR), sem cobrança do IR. 

A decisão de ontem foi uma resposta política à pressão da equipe econômica para evitar uma migração dos fundos para a poupança, que ficou mais atraente com com a queda dos juros básicos. Tal migração poderia comprometer o refinanciamento da dívida em títulos do governo, que hoje chega a R$ 1,264 trilhão. Os títulos são negociados pelos fundos. 

Só que a oposição já havia começado a associar mudanças na poupança ao traumático confisco de recursos da caderneta e das contas correntes feitas em 1990 no governo Collor. 

Temendo que a associação prosperasse, o presidente Lula decidiu por uma mudança que afeta menos de 1% das contas de poupança do Brasil. Mas o 1% das contas restantes que pagarão IR respondem por 40% do saldo total das cadernetas, que é de R$ 270,682 bilhões. 

Mantega evitou falar em perda aos poupadores e se referiu a ajustes e adaptações na remuneração. Disse que o governo quer impedir que a poupança se torne instrumento de especulação financeira. “O brasileiro tem que se acostumar com rendimentos menores, principalmente os grandes”, disse o ministro. 

A base política do governo, por sua vez, condicionou ontem o apoio à mudanças nas regras da caderneta de poupança a uma garantia de que o rendimento do pequeno poupador não seja afetado num contexto de queda dos juros.

