Proposta prevê redução da quantidade de tarifas cobradas pelas instituições para, no máximo, 25


BRASÍLIA – As tarifas bancárias poderão ficar congeladas (sem reajuste) por até um ano. Segundo o diretor de Normas do Banco Central, Alexandre Tombini, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixará, em reunião extraordinária na semana que vem, um período durante o qual os bancos não poderão aumentar as suas tarifas. Esse prazo, segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, ainda não está fechado, mas a idéia em estudo é que vá de seis meses a um ano. A medida faz parte da proposta que está sendo finalizada pela equipe econômica para regular a cobrança de tarifas bancárias. Elas respondem por parcela cada vez maior das receitas das instituições.
 
As mudanças estavam previstas para serem aprovadas amanhã, em reunião do CMN – formado pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Contudo, como ainda faltam ajustes, Barbosa disse que elas serão oficializadas no final da semana que vem. 

Os bancos terão um tempo para se adequar (às mudanças). Vamos estabelecer um prazo, possivelmente de 120 dias, para entrada em vigor, mas isso será negociado”, explicou Barbosa. O anúncio, feito em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, não incomodou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). “Esse prazo não altera muito para Febraban. Na prática, os bancos já reajustam as tarifas em prazos superiores a 180 dias”, afirmou Ademiro Vian, representante da federação presente no debate com parlamentares. 

Quem ficou mais estressado com a própria medida foi o governo. Tombini tentou desvincular a proibição de reajustes por um período fixo como um congelamento temporário, classificado como periodicidade para aumentos. “Não há congelamento, o que há é definição de prazo para reajuste”, afirmou Barbosa.
 
A proposta do governo prevê ainda a padronização e a limitação da quantidade de tarifas cobradas em, no máximo, 25. Atualmente, segundo Tombini, existem cerca de 80 tarifas diferentes. Só para as pessoas físicas, são cerca de 55, que deverão cair para menos da metade. O governo quer também criar um extrato anual de tarifas especificando o gasto mês a mês. O documento será enviado aos correntistas.

