Fernando Castilho

castilho@jc.com.br

Discretamente, o governo de Pernambuco voltou a protocolar projetos de implantação de empreendimentos industriais e de centrais de distribuição e importação, candidatos a se tornarem beneficiários do Prodepe. Sem perspectiva de que o Confaz chegue a um consenso sobre o fim da guerra fiscal ainda este ano, e tentando evitar que empreedimentos sejam relocados para Estados vizinhos (que não têm normas de protocolo tão rígidas como Pernambuco), a AD Diper decidiu receber projetos que não estão na lista de empreendimentos registrados até 15 de agosto, data-limite acordada pelo Confaz para o fim da concessão de incentivos fiscais de ICMS. 

Nos dias 10 e 15 de agosto último, empenhado na construção de um acordo para por fim à guerra de incentivos, Pernambuco publicou no Diário Oficial, lista 180 empresas que, de alguma forma, se habilitaram ao Prodepe e mais um decreto que permitiu a isenção do Imposto de Importação (diferimento) para uma extensa lista de itens que valerão daquela data até 14 de agosto de 2016. 

O tempo passou e nenhuma atitude no sentido de aprovar um novo acordo foi tomada pelo Confaz, de forma que a maior parte dos Estados foi retomando o aceite de projetos para novos empreedimentos. Como Pernambuco tem uma legislação que exige decreto específico do governador concedendo incentivos fiscais para cada uma das empresas beneficiadas, a AD Diper voltou a receber apenas projetos completos que poderão (após análise pelo Condic) ser contemplados com incentivos do Prodepe. 

» Condic está sem aprovar projetos 

Apesar de estar aceitando que novos projetos sejam encaminhados para análise dos pleitos de concessão de incentivos fiscais, a AD Diper ainda não tem data para reunir – pela terceira vez no governo Eduardo Campos – o Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços (Condic). Pelo menos 30 novos empreendimentos estão prontos para serem analisados, mas por falta de agenda do governador, o Condic desde agosto não se reúne.

